Processo 0000743-63.2026.8.04.3800

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0000743-63.2026.8.04.3800
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Coari - JE Criminal
Última publicação
27/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a composição civil celebrada entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com respaldo no parágrafo único do art. 74, Lei 9.099/95, e, em consequência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANGELA MARIA DA SILVA TIODOSIO pela prática dos crimes

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