Processo 0000745-40.2009.8.10.0024
TJMA • Apelação Criminal
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 09 a 16 de junho de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0000745-40.2009.8.10.0024 Apelante: Osvaldo Viana Nascimento Advogado: Adriano Wagner Araújo Cunha Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Procuradora: Drª. Márcia Lima Buhatem ACÓRDÃO Nº. ___________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLE
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