Processo 0000745-60.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou JOELCIO FIGUEIREDO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13 do Código Penal, com os consectários da Lei 11.340/06, nos seguintes termos: No dia 04 de outubro de 2019, por volta das 21h00, na Rua Theumas Martins Gomes, bairro Mangueirinha, Rio Bonito/RJ, o DENUNCIADO, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se da relação íntima de afeto, na qual o agressor conviveu com a vítima, ofendeu
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