Processo 0000746-04.2024.8.25.0017

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202472100753 NÚMERO ÚNICO: 0000746-04.2024.8.25.0017 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A ADV. : HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE EXECUTADO : MARIANA SIQUEIRA ALVES DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PADECE DE VÍCIO FORMAL SANÁVEL CONCERNENTE À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. O HISTÓRICO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE O DESPACHO INICIAL DETERMINOU A CITAÇÃO POR MANDADO, CUJO CUMPRIMENTO RESTOU NEGATIVO EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA NUMERAÇÃO DO LOGRADOURO RURAL FORNECIDO. POSTERIORMENTE, APÓS INDICAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE CONTATO PELO CREDOR, EXPEDIU-SE NOVO MANDADO CITATÓRIO QUE IGUALMENTE RESTOU INFRUTÍFERO, INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS TENTATIVAS DE CONTATO POR LINHAS TELEFÔNICAS. NA SEQUÊNCIA, POR EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL, EXPEDIU-SE TÃO SOMENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CUJO CUMPRIMENTO RESTOU NEGATIVO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA, ATO ESTE QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA ESTRITA, NÃO OPEROU E NEM PODERIA OPERAR A CITAÇÃO DA RÉ. NESSE DIAPASÃO, CONSTATA-SE QUE A PREMISSA LANÇADA PELO EXEQUENTE EM SUA MANIFESTAÇÃO POSTERIOR, ADUZINDO A INÉRCIA DA DEVEDORA APÓS REGULAR INTIMAÇÃO, NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOCUMENTAL DOS AUTOS, O QUE ACABOU POR INDUZIR EM ERRO ESTE JUÍZO AO DEFERIR AS PESQUISAS ELETRÔNICAS DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. SABENDO QUE A CITAÇÃO VÁLIDA CONSTITUI PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, E QUE A INVASÃO PATRIMONIAL POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS PRESSUPÕE A REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA EXECUTIVA, A SUBSISTÊNCIA DO DEFERIMENTO DE PENHORA SEM A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURARIA MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE INSANÁVEL. POR TAIS FUNDAMENTOS, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO QUE DEFERIU AS PESQUISAS DE BENS E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL VIA SISBAJUD OU RENAJUD ATÉ QUE SE PERFECTIBILIZE O ATO CITATÓRIO. CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS TAXAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS E COM O ESCOPO DE CONFERIR EFETIVIDADE E CELERIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NA CONVERSÃO DAS TAXAS JÁ PAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA EXECUTADA POR MEIO DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DISPONÍVEIS A ESTE JUÍZO, OU, CASO DISPONHA DE PARADEIRO ATUALIZADO, PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO.

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