Processo 0000746-04.2025.8.27.2736
TJTO • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000746-04.2025.8.27.2736/ TO (Pauta: 5) RELATORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE : ALEXANDRE RODRIGUES SABINO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : MARCOS LUCIANO BIGNOTTI INTERESSADO : INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : JAINE LIMA SOUZA PROCURADOR(A) : MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ PROCURADOR(A) : REBECA DA PAZ SANTOS RIBEIRO Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de julho de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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