Processo 0000746-63.2026.5.18.0054

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000746-63.2026.5.18.0054 AUTOR: VALDUIR GOMES DA SILVA RÉU: POUSADA DOS PIRENEUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b671b9 proferido nos autos. DESPACHO  Vistos etc. Tendo em vista o pedido de indenização decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, determino a realização de perícia médica, e nomeio Perito do Juízo o Dr. ALVARO MARTINS VAZ PERES para realizar o exame pericial e colaborar no levantamento de dados. O laudo técnico deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da intimação do perito. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias,  ficando desde já cientes que as notificações dos assistentes técnicos, caso nomeados,  correrão por conta das partes. Na sequência, são apresentados os quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos pelo Perito Médico do Trabalho: 1) Queira o Perito especificar o CID da doença que acomete a Reclamante, se for caso. 2) Existe histórico da doença adquirida pelo obreiro antes de sua admissão na empresa reclamada? 3) Caso afirmativo, a função exercida contribuiu para agravar a doença? 4) Quando a doença se consolidou? 5) Qual foi o órgão atingido? 6) Tem como aferir a origem da doença ou de seu agravamento? 7) A incapacidade é permanente? 8) Qual foi o percentual de perda da capacidade laborativa em face da profissão e ocupação que desempenhava na empresa? 9) O (a) Reclamante pode ser adaptado em outra função, poderá, ainda, exercer outro mister de acordo com as habilidades que possui ? 10) Existiram outros casos relacionados à doença do obreiro na empresa? Se afirmativo, quantos mais? 11) Quando ocorreu a comunicação do primeiro registro da doença para a empresa? A empresa mudou o trabalhador de função após o registro da doença? A doença agravou-se depois do primeiro afastamento, caso tenha havido? 12) De 0 a 10, qual era o grau de estresse decorrente do exercício da função, levando-se em conta os fatores tempo, resultado (produtividade), local de trabalho, exigência superior, horário de distração  etc? 13) O (a) Reclamante tinha predisposição para o desenvolvimento dessa enfermidade? Se afirmativo, qual o motivo? E a empresa tinha conhecimento deste fato? 14) Havia contato com agentes químicos e patológicos? Estes agentes têm potencialidade para provocar a doença adquirida pelo obreiro? 15) De acordo com os seus conhecimentos técnicos, a doença poderia ter sido evitada caso fosse tomada alguma medida preventiva específica? Que medida poderia ter sido implementada para impedir o surgimento da doença ou a doença aconteceria independentemente de qualquer medida preventiva? 16) As atividades desempenhada pelo (a) Reclamante envolviam carregamento de peso? Em caso afirmativo, qual o peso? 17) As atividades executadas pelo (a) Autor (a) envolviam movimento repetitivo? Em caso afirmativo, qual a frequência, ou seja, quanto tempo era gasto para executar cada movimento? 18) Em caso de carregamento de peso e repetitividade dos movimentos, houve nexo causal entre atividades e a(s) doença (s) eventualmente constatada (s)? 19) Havia pausas para descanso? Se positivo, quantas e  qual duração cada? O Perito deverá informar, diretamente às partes, os dias e horários das diligências.  Fica, desde já, esclarecido que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente no…

Ver a publicação completa →

O TRT18 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.