Processo 0000746-69.2011.8.17.1120
TJPE • Apelação Cível
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SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000746-69.2011.8.17.1120 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. APELADO: OTACÍLIO VITAL NETO RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE DEVEDOR FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA. ILEGITIMIDADE PASSIVA SANÁVEL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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