Processo 0000749-69.2026.8.25.0087
TJSE • Cautelar Inominada Infância e Juventude
Última movimentação
CAUTELAR INOMINADA PROC.: 202611600509 NÚMERO ÚNICO: 0000749-69.2026.8.25.0087 REQUERENTE : . (C.T.D.1.D.D.A.) REQUERIDO : . (J.R.V.S.) INTERESSADO : . (A.G.V.S.) DECISÃO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 93, DO ECA, E TENDO EM VISTA QUE A(O)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) SE ENCONTRA(M) ACOLHIDO(A)(S), RATIFICO O(S) ACOLHIMENTO(S) INSTITUCIONAL(IS), ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. DETERMINO, AINDA, O SEGUINTE: 1 EXPEÇA(M)-SE A(S)GUIA(S)DE ACOLHIMENTO, EM SENDO O CASO, E ATUALIZEM-SEAS
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