Processo 0000750-82.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §9º do CP, com consectários do art. 2°, I da Lei 14.344/22, nos seguintes termos: Em datas e horários não determinados, mas sendo certo que no período compreendido entre os anos de 2018 e 2019, na Rua Tamoio, n.º 172, Parque Indiano, Basílio, nesta Comarca, o DENUNCIADO, de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integridade cor
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