Processo 0000751-19.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202590300599 NÚMERO ÚNICO: 0000751-19.2025.8.25.0008 REQUERENTE : MARIA DO CARMO ALVES SILVA ADV. : NEILDE BEZERRA SANTOS - OAB: 13742-SE REQUERIDO : JOSÉ ROBERTO PEREIRA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA NOVA ALEGAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO ANDRÉ, Nº 614, BAIRRO OLIMAR, BARRA DOS COQUEIROS/SE, QUE, POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 137-141, INFORMA SER O ÚNICO PROPRIETÁRIO DO BEM, E CONSIDERANDO AINDA A IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DA AUTORA ÀS FLS. 148-154, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE SEJA AFERIDA A DATA EM QUE SE DEU INÍCIO O RELACIONAMENTO DAS PARTES, SE HOUVE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO E, EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE SEU INÍCIO. PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL PARA O DIA 22/09/2026, ÀS 09:45 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, CONSTANDO EM AMBOS A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO; OS ADVOGADOS PELA IMPRENSA. RESSALTE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER OPORTUNAMENTE ARROLADAS PELAS PARTES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, § 4.º, DO CPC/2015, CONTENDO, SE POSSÍVEL, OS DADOS A QUE SE REFERE O ART. 450, DO CPC/2015. RESSALTE-SE QUE, EM CASO DE JUNTADA DE PEDIDO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL EM TEMPO HÁBIL (24 HORAS), DEVERÁ A PARTE ACESSAR A SALA VIRTUAL PELO LINK A SEGUIR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGM2OTNJMJMTMWE3OC00ODU2LWE1ZJITOTA4YZDMMZCYOTYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2220B3B189-7995-43F4-B22F-283EF62C46A8%22%7D ATENTEM-SE AS PARTES DE QUE O INGRESSO NA SALA VIRTUAL É DE SUA RESPONSABILIDADE, DE MODO QUE A AUSÊNCIA DE INGRESSO NA SALA VIRTUAL TERÁ COMO CONSEQUÊNCIA A PRESUNÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, ESTANDO AS PARTES SUJEITAS À PENALIDADE DESCRITA NO §8º DO ART. 334, DO CPC, SALVO IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA CAUSADA PELO PRÓPRIO SISTEMA DO TJSE. SALIENTE-SE, AINDA, AOS PATRONOS DE QUE DEVERÃO INFORMAR E INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 455, DO CPC/2015 OU, NA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO VIA EXECUTOR DE MANDADOS, QUE OFERTE SEU ROL ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, DEVENDO COMPROVAR OS REQUISITOS DO ART. 455 E PARÁGRAFOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO PELO JUÍZO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/09/2026 ÀS 09H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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