Processo 0000751-71.2025.8.17.3490

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000751-71.2025.8.17.3490 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TORITAMA REQUERIDO(A): R. S. D. J. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 246907407, conforme segue transcrito abaixo: "ASSENTADA Aos 13 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade e Comarca de Toritama-PE, na sala de Audiências do Fórum Ernesto Herculino Cordeiro, Presença do Dr. Matheus de Castro Maia Senna, Juiz de Direito nesta Comarca, comigo estagiária de magistrado adiante nomeado, ordenou o MM Juiz que declarasse aberta a Audiência e apregoasse as Partes, o que foi feito, com a presença da representante do Ministério Público, Dra. Wanessa Kelly Almeida Silva. Presente o requerido, acompanhado de seu advogado Dr. Luiz Francisco Tavares Rufino Alves (OAB/PE 32.672). Aberta a audiência, foi consignado que o representante do Ministério Público requereu vista dos autos para análise dos atos processuais anteriormente praticados, considerando que não houve participação do Ministério Público nos atos. Ato continuo, passou o magistrado a proferir a seguinte DESPACHO: Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público, defiro o pedido de vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste acerca dos atos já praticados e demais providências que entender cabíveis. Redesigno a audiência para o dia 24/08/2026, às 11h00 horas, neste fórum. Cumpra-se. Nada mais a registrar, o MM. Juiz determinou o encerramento da presente audiência, cuja assentada, lida e achada. Eu, Maria Clara Silva Soares, estagiária de magistrado, digitei." TORITAMA, 20 de julho de 2026. KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste

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