Processo 0000752-90.2025.5.23.0046
TRT23 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ATSum 0000752-90.2025.5.23.0046 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO MENDES MENDONCA RECLAMADO: GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a tomar ciência do r. despacho #id:5c6f465. DESPACHO Vistos, Considerando que o depósito recursal é suficiente para o pagamento da execução, conforme extrato de Id. efd0471 e planilha de cálculos sob Id. 743c0f2, defiro os requerimentos da manifestação anterior nos seguintes termos: 1. Expeça-se alvará eletrônico ao Banco do Brasil para, a partir da conta judicial vinculada ao processo, realizar as seguintes operações: a) Recolher o valor de R$ 963,84 em guia DARF com código 6092 referente às contribuições previdenciárias. b) Transferir o valor de R$ 8.004,41 para a conta corrente 577285058-6, agência 1385, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Luis Augusto Cuissi Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/PIX: 25.348.188/0001-94, a título de crédito líquido do exequente e honorários sucumbenciais do seu patrono. 2. Realizada essa operação, intime-se a parte exequente para ciência. 3. Em seguida, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para, a partir da conta judicial 2700106103435, transferir o valor de R$ 342,36 para a conta vinculada do FGTS do trabalhador (CÓDIGO GUIA GFIP 660), relativo ao contrato de trabalho com a empresa executada, conforme dados abaixo: Número do Alvará judicial: 000075290/2025; Número do processo: 0000752-90.2025.5.23.0046; Período de referência: 17/07/2024 a 22/04/2025; CNPJ da Ré / Recolhedor: GRANCARNES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES S/A, CNPJ: 65.978.488/0001-71; CPF do (a) trabalhador (a): CARLOS EDUARDO MENDES MENDONCA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Data Admissão: 17/07/2024; Valor a recolher: R$ 342,36; Vencimento: 31/05/2026 Conta judicial: 2700106103435 3.1 Por medida de economia processual, este despacho possui força de ofício para fins de envio ao Banco do Brasil. 4. Tudo cumprido, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários para fins de devolução de valores, sob pena de pesquisa desses dados no SISBAJUD, o que desde já fica autorizada. 5. Vindo aos autos os dados bancários, retornem os autos conclusos para fins de extinção da execução e devolução de valores. ALTA FLORESTA/MT, 11 de maio de 2026. PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ALTA FLORESTA/MT, 14 de maio de 2026. RENATA DE BRITO PINTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO MENDES MENDONCA
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