Processo 0000754-13.2022.8.12.0049

I. Dos Atos Instrutórios 01. Assim, não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), DESIGNO o dia 19/08/2026 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão realizadas as oitivas das testemunhas e procedido ao interrogatório do réu. 02. Intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas. Requisite(m)-se e agende-se a videoconferência, se necessário. 04. Quanto às testemunhas, na forma do ofício circul

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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