Processo 0000756-44.2026.8.25.0028
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202668000769 NÚMERO ÚNICO: 0000756-44.2026.8.25.0028 REQUERENTE : . (G.S.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, COLHE-SE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA QUANTO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NESTA SENDA, É CEDIÇO QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SUBSCRITA POR PESSOA NATURAL POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE (ART. 99, §3º, CPC), NO ENTANTO SE TR
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