Processo 0000756-94.2026.8.25.0076

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687000776 NÚMERO ÚNICO: 0000756-94.2026.8.25.0076 REQUERENTE : OLIVEIRA E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA ADV. : AGMARA DANTAS DE ARAUJO - OAB: 14742-SE REQUERIDO : MANOEL VIEIRA DE MENEZES FILHO ADV. : MARCIA SOARES CORREIA - OAB: 9495-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DO REQUERENTE, POR SEU PREPOSTO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, PRESENTE A PARTE REQUERIDA, ACOMPANHADO DE ADVOGADA. ATO CONTÍNUO, A CONCILIADORA EXORTOU AS PARTES A CONCILIAÇÃO, NÃO SE OBTENDO ÊXITO. O REQUERENTE REQUER A APRECIAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. EM SEGUIDA, O REQUERIDO REQUER: MM. JUÍZA, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO MANIFESTOU INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, ENQUANTO OS AUTORES NÃO DEMONSTRARAM IGUAL DISPOSIÇÃO, REQUER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO DEMANDADO, UMA VEZ QUE A LIBERAÇÃO DA QUANTIA FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELOS VENDEDORES E PELAS HERDEIRAS DE HOLANDO VIEIRA DE MENESES. RESSALTA-SE QUE OS VENDEDORES FORMALIZARAM A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL AOS AUTORES POR ESCRITURA PÚBLICA, E, POSTERIORMENTE, FOI LAVRADA A ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE HOLANDO VIEIRA DE MENESES, REGULARIZANDO A QUOTA-PARTE REMANESCENTE E A CADEIA SUCESSÓRIA POR MEIO DE ATOS NOTARIAIS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. DESSA FORMA, RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL, SOBRETUDO PORQUE A CONTROVÉRSIA VEM SENDO SOLUCIONADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, PERMANECENDO OS HERDEIROS APENAS NO AGUARDO DO RECEBIMENTO DE SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES. ALÉM DISSO, OS AUTORES EXERCEM A POSSE DO IMÓVEL DESDE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INEXISTINDO RISCO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA LIBERAÇÃO DA QUANTIA, DIANTE DA EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ANUÊNCIA DE TODOS OS VENDEDORES E SUCESSORES. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER SEJA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM FAVOR DO DEMANDADO, POR INEXISTIR ÓBICE JURÍDICO À SUA LIBERAÇÃO. E, POR FIM QUE SEJA ANALISADA A PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 20/07/2026, FLS. 228/241.

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