Processo 0000757-13.2025.5.08.0117

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ CumSen 0000757-13.2025.5.08.0117 EXEQUENTE: KELTON MOTA DE ABREU EXECUTADO: A C SOUZA DOS SANTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77ee94 proferido nos autos. DESPACHO - PJE JMF   Considerando a  certidão (Id 9121b52) que atesta o decurso do prazo das executadas quanto às determinações dos itens I e II do despacho anterior (Id 752937c), DETERMINO: Diante da inércia da executada A C SOUZA DOS SANTOS LTDA em proceder à baixa na CTPS Digital do exequente no prazo de 10 dias, que a Secretaria da Vara proceda, de forma substitutiva, ao registro da baixa contratual na CTPS Digital do autor, consoante determinação constante no item II do despacho já referido acima.  Após, remetam-se os autos a Contadoria do Juízo para a devida atualização da conta de liquidação, bem como para a inclusão da multa de 2 (dois) salários mínimos, aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer, reversível ao exequente. Tendo em vista o decurso do prazo do Item I do despacho declinado acima sem quaisquer manifestação da executada S B DE MELO LTDA, após atualizada a conta, que a Secretaria da Vara expeça alvará em favor do exequente para a liberação dos valores bloqueados nos autos das empresas (NACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ID c4c8b12) e S B DE MELO LTDA - ID id:a54c0fc), conforme disposto no item IV "se inequivocamente inferior ao valor do crédito líquido do exequente". Após, cite-se as executadas e cumpram as demais determinações de praxe já estabelecidas no referido despacho (Id 752937c). Cientes as partes mediante publicação no DJEN. Dê ciência a executada Nacional Comércio de Alimentos LTDA por Oficial de Justiça, uma vez que não consta advogado habilitado. MARABA/PA, 27 de maio de 2026. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A C SOUZA DOS SANTOS LTDA - S B DE MELO LTDA

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