Processo 0000758-94.2026.8.19.0023
TJRJ • Processo de Apuração de Ato Infracional
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu REPRESENTAÇÃO em face de JOÃO MARCELO GOMES DA SILVA LEANDRO, qualificado anteriormente, nascido em 02/09/2008, atribuindo-lhe a prática de atos infracionais análogos aos crimes descritos nos artigos 33, 'caput', e 35, 'caput', ambos da Lei nº 11.343/06, uma vez que no dia, hora e local naquela peça narrados, de forma livre e consciente, se associou aos imputáveis CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA e KAUÃ ALVES DA SILVA DE JESUS, bem como à facção criminosa da localidade,
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