Processo 0000760-62.2026.8.25.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202660000775 NÚMERO ÚNICO: 0000760-62.2026.8.25.0002 EXEQUENTE : LAYANE VITORIA SANTOS SOUZA ADV. : ELIAQUIM NATà LIMA ALVES DE SOUZA - OAB: 12696-SE EXECUTADO : DAVID CALAZANS PORTO DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO POR LAYANE VITORIA SANTOS SOUZA EM FACE DE DAVID CALAZANS PORTO. EM BREVE SÍNTESE, A EXEQUENTE ADUZ QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (Nº 202560001423), HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO EM 11/12 /2025. NAQUELA ASSENTADA, FICOU PACTUADA A PARTILHA DE TRÊS BENS (DOIS IMÓVEIS E UMA MOTOCICLETA), DEVENDO A VENDA OCORRER NO PRAZO DE UM ANO, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA EM AUTOS PRÓPRIOS. INTIMADA, A CREDORA EMENDOU A INICIA EM 25/04/2026. 1 – INTIME-SE O PARTE EXECUTADO PESSOALMENTE, OBSERVADO O ENDEREÇO CONTIDO NO MANDADO ANEXADO EM 22/09/2025 NO PROCEDO DE CONHECIMENTO DE Nº 202560001423, COM FULCRO NO ART. 513, §2º II DO CPC, PARA PAGAMENTO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À PARTILHA DOS BENS, DIANTE DA PROPOSTA EFETUADA PELA EXEQUENTE E INDICADA ÀS FLS. 19, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC. 2 – TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO NOS AUTOS, FICAM DESDE JÁ INTIMADOS: 2.1 – EXEQUENTE: PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, A FIM DE SE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO REGULAR AO FEITO. 2.2 – EXECUTADO: PARA QUE APRESENTE, NESTES AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 C/C ART. 536 §4º DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 – HAVENDO A JUNTADA DE PETIÇÃO COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA QUITAÇÃO, ADVERTINDO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO AQUIESCÊNCIA O QUE CULMINARÁ NA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ART. 924, II DO CPC. 4– NÃO SENDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL E NÃO SENDO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO(A) CREDOR(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. 5- NÃO HAVENDO RESPOSTA, INTIME-A PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISOS III E §1º DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE.

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