Processo 0000761-19.2025.5.14.0041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000761-19.2025.5.14.0041 RECLAMANTE: PAULO SERGIO FERNANDES RECLAMADO: RODOPAV CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84913f4 proferido nos autos. DESPACHO 1 - Considerando as informações prestadas pelo Município de Cacoal/RO, no sentido de que, embora existam contratos vigentes da reclamada, as obras encontram-se paralisadas, inexistindo indicação de local em efetiva execução apto à realização da perícia técnica, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se possui obra atualmente em andamento, indicando seu endereço completo e o responsável pelo local, a fim de viabilizar a realização da perícia técnica. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação ou caso a reclamada informe a inexistência de obra em andamento, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, juntem aos autos laudos periciais produzidos em outros processos envolvendo a reclamada ou empresas que exercem a mesma atividade, relativos à mesma função exercida pelo reclamante, indicando expressamente os processos de origem. 3 - Após, venham os autos conclusos para deliberação quanto à realização de perícia indireta, oportunidade em que será determinado ao perito que: a) analise os laudos periciais eventualmente admitidos como prova emprestada, especialmente quanto aos agentes insalubres existentes no ambiente laboral correspondente à função exercida pelo reclamante; b) examine as fichas de entrega de EPI constantes destes autos, verificando sua adequação, periodicidade, certificados de aprovação e eficácia para neutralização dos agentes eventualmente identificados; c) considere os demais documentos técnicos e elementos probatórios constantes dos autos, emitindo conclusão fundamentada acerca da existência, ou não, de labor em condições insalubres. 4 - Cientes as partes, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no no DJEN-CNJ. VILHENA/RO, 08 de julho de 2026. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RODOPAV CONSTRUTORA LTDA

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