Processo 0000763-49.2014.8.19.0052

Trata-se de ação de usucapião ordinário proposta em 21.1.2014 por MILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em face de HILTON MENEZES DOS SANTOS, narrando em suma possuir há mais de 20 anos o imóvel lote 8 da quadra 6 do loteamento Melgilândia, zona urbana, de 450 m2. Indicam como valor da causa R$ 40.000,00. O Juízo determinou ao autor apresentasse prova cabal da alegada hipossuficiência para fins de análise do requerimento de gratuidade, bem como prova de como efetiva a função social da propriedade,

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