Processo 0000763-56.2026.8.25.9010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 25194/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601122522 NÚMERO ÚNICO: 0000763-56.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202501179427 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202501179427 EMBARGANTE - VARLENE MARIA MATOS NETA ADVOGADO - GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522/SE EMBARGADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMBARGADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO - CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB: 78403/MG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO. EMENTA E ACÓRDÃO DE ACORDO COM O VOTO VENCEDOR DA RELATORA DESIGNADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.1. VARLENE MARIA MATOS LEITE SAMPAIO NETAOPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MEIO DOS QUAIS PRETENDE A REFORMA DO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 19/03/2026.2. ADUZ A PARTE EMBARGANTE QUE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO EXAME DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, ALÉM DE ERRO,POIS TERIA INTERPRETADO EQUIVOCADAMENTE PREMISSAS FÁTICAS EXISTENTES NOS AUTOS. 3. INICIALMENTE, VERIFICO QUE OS EMBARGOS MANEJADOS SÃO TEMPESTIVOS, OBEDECERAM À REGULARIDADE FORMAL E SÃO CABÍVEIS, MOTIVOS PELOS QUAIS DELES CONHEÇO. PASSO, POIS, A ANALISÁ-LOS.4. A OMISSÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA EXISTENTE EM RELAÇÃO AO PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE SEJAM RELEVANTES PARA O JULGAMENTO, NÃO SENDO PERMITIDO DISCRIMINAR E NÃO JULGAR ALGUMAS DELAS, APESAR DE NÃO TER O JULGADOR O DEVER DE EXPRESSAR CONVICÇÃO SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE A FALHA DEVE SER AFERIDA EM FUNÇÃO DO PEDIDO, E NÃO DAS RAZÕES INVOCADAS PELOS LITIGANTES.JÁ O ERRO MATERIAL PODE SER CONCEITUADO COMO O EQUÍVOCO OU INEXATIDÃO RELACIONADO A ASPECTOS OBJETIVOS DA DECISÃO, COMO UM CÁLCULO ERRADO, AUSÊNCIA DE PALAVRAS, ERROS DE DIGITAÇÃO, TROCA DE NOMES, TERMOS ETC. EM VERDADE, TRATA-SE DO ERRO FACILMENTE PERCEPTÍVEL E QUE NÃO CORRESPONDE DE FORMA EVIDENTE À VONTADE DO ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO. OUTROSSIM, SEGUNDO ABALIZADA DOUTRINA, NO QUE SE REFERE À CONTRADIÇÃO, ESSA OCORRE SEMPRE QUE EXISTEM PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS ENTRE SI, DE FORMA QUE A AFIRMAÇÃO DE UMA LOGICAMENTE SIGNIFICARÁ A NEGAÇÃO DE OUTRA5.NESSE PASSO, OBSERVANDO O VOTO COMBATIDO, ENTENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS, NÃO ASSISTINDO RAZÃO À PARTE EMBARGANTE.A DECISÃO EMBARGADA ANALISOU ADEQUADAMENTE, DE FORMA INTELIGÍVEL, A SENTENÇA E O PLEITO RECURSAL, BEM COMO INDICOU AS RAZÕES QUE SUSTENTAM A CONCLUSÃO ALVO DA IRRESIGNAÇÃO. NÃO TRAZ A DECISÃO ERRO DE PREMISSA FÁTICA, NEM SE TRATA DE ERRO DE INTERPRETAÇÃO, ESTAMOS DIANTE DE DISCORDÂNCIA DE TESES JURÍDICAS.6. O ACÓRDÃO E EMENTA PUBLICADOS ESTÃO DE ACORDO COM O VOTO DA RELATORA DESIGNADA (DESPROVIDO), QUE MANTEVE A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS LÁ UTILIZADOS. MISTER ESCLARECER QUE O VOTO UTILIZADO PARA INDICAR CONTRADIÇÃO NO JULGADO, EM PASSAGEM QUE CITA JULGADO DO STJ, SE TRATA DO VOTO VENCIDO (DO RELATOR ALDO…

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