Processo 0000765-73.2025.5.14.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000765-73.2025.5.14.0003 RECORRENTE: FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: J. DA SILVA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0abba3 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000765-73.2025.5.14.0003 - SEGUNDA TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS MAURO MAIA DA SILVA (RO12004) REGINA DE ALMEIDA MIRANDA SOUSA (RO13834) Recorrido:   Advogado(s):   J. DA SILVA TECNOLOGIA LTDA FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO (RO4402) FERNANDO CESAR PIMENTA AGUIAR (RO7233)   RECURSO DE: FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/07/2026 - Id 708598a; recurso apresentado em 31/07/2026 - Id 50b3026). Representação processual regular (Id 1ae956d). Inexigível o preparo, por se tratar de recurso da parte obreira e ter havido condenação da reclamada, conforme decisão de Id.e3a0dca. Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO             Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - J. DA SILVA TECNOLOGIA LTDA - FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

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