Processo 0000766-05.2026.8.04.6000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Defiro a gratuidade judiciária. Acautelo-me quanto ao pedido de tutela antecipada para momento posterior à contestação. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art.
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