Processo 0000766-79.2025.5.13.0005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000766-79.2025.5.13.0005 AUTOR: DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: UCHOA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6aeac4 proferido nos autos. DESPACHO 1 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho, determino que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à liberação da importância equivalente a 70% dos depósitos fundiários existentes em conta vinculada da parte autora, contrato de trabalho abaixo descrito: EMPREGADO: DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX EMPREGADOR: UCHOA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 09.276.767/0001-12; MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CNPJ: 08.778.326/0001-56 Período de cálculo : 25/09/2023 a 09/01/2025    O mencionado valor deverá ser liberado mediante TRANSFERÊNCIA para o BANCO Itaú,  AGÊNCIA 5555,  CONTA 36219-2, de titularidade de DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX), referente ao seu crédito, com dedução dos honorários contratuais. 2 - Atribuindo Força Jurídica de ALVARÁ JUDICIAL ao presente despacho, determino, ainda, que o senhor gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência nº 4099, ou quem suas vezes fizer, proceda à liberação da importância equivalente a 30% dos depósitos fundiários existentes em conta vinculada da parte autora, contrato de trabalho abaixo descrito: EMPREGADO: DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX EMPREGADOR: UCHOA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 09.276.767/0001-12; MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CNPJ: 08.778.326/0001-56 Período de cálculo: 25/09/2023 a 09/01/2025 O mencionado valor deverá ser liberado mediante TRANSFERÊNCIA para o BANCO : 336 - C6 S.A, AGÊNCIA 0001, CONTA 33269990-0, de titularidade de PIETRO GALINDO SOCIEDADE  - INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 43.853.911/0001-74, referente aos honorários contratuais. Deverá o presente despacho ser enviado via Malote Digital à CEF - Caixa Econômica Federal, para seu cumprimento,  com as devidas comunicações a esta Unidade Judiciária. JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2026. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.