Processo 0000767-48.2026.8.04.3200
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, promovida por MARIA GERALDA FONSECA DE SOUZA em face de BANCO DAYCOVAL S.A, ambos devidamente qualificados nos autos (mov. 1.1). Inicialmente, chamo o feito à ordem. Considerando as manifestações apresentadas pela parte autora (mov. 14.1) e (mov. 20.1), torno sem efeito as decisões de mov. 10.1 e mov. 16.1. Com efeito, a exigência de prévia p
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