Processo 0000769-60.2026.8.25.0087
TJSE • Procedimento Comum Infância e Juventude
Última movimentação
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202611600525 NÚMERO ÚNICO: 0000769-60.2026.8.25.0087 AUTOR : . (C.S.R.) SENTENÇA....: POSTO ISSO, CONSIDERANDO A DATA, O LOCAL, O HORÁRIO E A NATUREZA DO EVENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 74, 81, INCISO II E 149, INCISO I, DA LEI 8.069/90(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DEFIRO O PEDIDO. CONCEDO O ALVARÁ AUTORIZANDO A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES DE 12(DOZE) A 15(QUINZE) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADOS PELOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, E DE ADOLESCENTES,
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