Processo 0000769-76.2016.8.10.0136
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 02 a 09 de junho de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0000769-76.2016.8.10.0136 Apelante: Manoel Zenaldo Cardoso Advogado: Jurandy Silva Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira Procurador: Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ACÓRDÃO Nº. ____________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLÊNCIA D
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