Processo 0000770-12.2024.8.25.0056

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202478000785 NÚMERO ÚNICO: 0000770-12.2024.8.25.0056 EXEQUENTE : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA ADV. : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE EXECUTADO : NORMANDO BISPO DOS SANTOS ADV. : MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA - OAB: 7952-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO POR DISGAL – DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA EM FACE DE NORMANDO BISPO DOS SANTOS, ORIUNDO DE AÇÃO MONITÓRIA (PROC. 202378000344), NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 11/06/2024. REALIZADA CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD, RESTOU BLOQUEADO O MONTANTE TOTAL DE R$ 2.327,43 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DISTRIBUÍDOS ENTRE CONTAS MANTIDAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO NU PAGAMENTOS S.A. – IP, CONFORME EXTRATO ACOSTADO AOS AUTOS. AS PARTES FORAM INTIMADAS A SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO E DA CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DEVIDO, TENDO AMBAS SE PRONUNCIADO TEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 88. A PARTE EXECUTADA, POR SUA ADVOGADA DATIVA, RECONHECE PARCIALMENTE O DÉBITO E REQUER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A EXEQUENTE SUSTENTA A INTEGRALIDADE DO DÉBITO E REQUER A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA JUDICIAL, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1. DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 831 E 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD EM PENHORA, SOBRE O MONTANTE DE R$ 2.327,43 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). O VALOR DEVERÁ PERMANECER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL ATÉ DELIBERAÇÃO FINAL SOBRE O DESTINO DOS VALORES, FICANDO EXPRESSAMENTE VEDADO O LEVANTAMENTO POR QUALQUER DAS PARTES ANTES DE NOVA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO. CERTIFIQUE A SECRETARIA O EFETIVO PROCESSAMENTO DAS ORDENS DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL, TRAZENDO OS AUTOS À CONCLUSÃO EM CASO DE QUALQUER INTERCORRÊNCIA. 2. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2026, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE PACATUBA. A SOLENIDADE SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE MISTA, FACULTANDO-SE AOS INTEGRANTES A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (NO FÓRUM LOCAL) OU VIRTUAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ACESSÍVEL PELO LINK ABAIXO: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19:MEETING_MZUYZTIWYJATMJHLNS00NJNMLTLKNDKTMJI0NMM0ZJG1Y2RI@THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID%22:%22F2EF546D-B558-42EA-9A6B-47D26B9C0968%22%7D 2.1. DA CONEXÃO E ACESSO: RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE A RESPONSABILIDADE PELA CONEXÃO À INTERNET, PELO USO DO EQUIPAMENTO ADEQUADO, PELA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E PELO EFETIVO ACESSO À PLATAFORMA E AO LINK DA AUDIÊNCIA É EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. DESSA FORMA, A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES DE CONEXÃO OU DE ACESSO AO LINK NÃO ENSEJARÁ A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 2.2. INTIMAÇÕES: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º DO CPC). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA DATIVA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º DESIGNO O DIA 23/07/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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