Processo 0000771-83.2020.8.25.0008

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202090200514 NÚMERO ÚNICO: 0000771-83.2020.8.25.0008 EXEQUENTE : ANDRE DORIA LOPES ADV. : DANILO DIAS NOGUEIRA - OAB: 9261-SE ADV. : LARISSA DOS REIS MELLO - OAB: 9902-SE ADV. : PAMELA MARTINS COSTA - OAB: 10605-SE EXECUTADO : FIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO : EVANILDO CARLOS DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PESQUISA RENAJUD LOGROU ÊXITO EM ENCONTRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES VINCULADOS AOS ORA EXECUTADOS. CONTUDO, EM ATENÇÃO ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS EXARADAS ANTERIORMENTE PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE CONFERIR EFETIVIDADE À MARCHA PROCESSUAL, FAZ-SE IMPERIOSA A COLABORAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA A CONSECUÇÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVER DE BOA-FÉ QUE REGEM AS RELAÇÕES ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PRESSUPÕE UMA ATUAÇÃO ATIVA E PRECISA DO EXEQUENTE NA LOCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO. ADEMAIS, SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO SUCESSIVA E INDISCRIMINADA DE MANDADOS JUDICIAIS DE PENHORA SEM A DEVIDA CERTEZA ACERCA DA SITUAÇÃO JURÍDICA E DA LOCALIZAÇÃO FÍSICA DOS BENS REVELA-SE MEDIDA FLAGRANTEMENTE TEMERÁRIA, APTA A GERAR TUMULTO PROCEDIMENTAL E GASTO DESNECESSÁRIO DA MÁQUINA PÚBLICA. DESSA FORMA, PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE DE FORMA INTEIRAMENTE CLARA E ESCLARECIDA SOBRE O RESULTADO DAS PESQUISAS, TRAZENDO AOS AUTOS A INDICAÇÃO PORMENORIZADA DE QUAIS VEÍCULOS LISTADOS AINDA NÃO POSSUEM QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL PRETÉRITA. OUTROSSIM, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, DEVERÁ O CREDOR INDICAR ESPECIFICAMENTE QUAL O ENDEREÇO ATUALIZADO E EXATO PARA FINS DE AVALIAÇÃO E PENHORA DOS REFERIDOS BENS MÓVEIS, VIABILIZANDO O REGULAR CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, TUDO ISSO SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO REGULAMENTAR COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A ANÁLISE.

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