Processo 0000772-52.2023.8.13.0443

COMARCA DE NANUQUE 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE NANUQUE (MG) - JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA. COMARCA DE NANUQUE(MG) - SECRETARIA DA 1ª VARA. Edital de Citação com o prazo de 15 (quinze) dias. FEITO Nº 0000772-52.2023.8.13.0443 - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. BRUNO RODRIGUES FONSECA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Nanuque, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... O MM. Juiz de Direito  em exercício nesta Vara, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, no Cartório da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tramita uma Ação Penal movido pela Justiça Pública em desfavor de LEONARDO DA SILVA DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 13/06/1996, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Arnaldo Bispo de Souza e de Mirani da Silva de Souza, crime praticado nesta cidade,registrada sob o nº 0000772-52.2023.8.13.0443, o qual foi vítima, A SOCIEDADE, no qual foi o acusado denunciado como incurso nas penas dos Art. 157, § 2º, inciso VII do Código Penal. E, constando dos autos da Processo que o réu, LEONARDO DA SILVA DE SOUZA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou na melhor forma de direito, passar o presente Edital, pelo qual CITA o  denunciado LEONARDO DA SILVA DE SOUZA, na forma do art.361 do CPP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por escrito.Em caso do não comparecimento do acusado ao processo ou a ausência de constituição de defensor implicará nas consequências previstas no artigo 366 do Código de Processo Penal, quais sejam, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, bem como a possibilidade de determinação da produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se configurados os requisitos legais, a decretação de sua prisão preventiva.  E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial e afixado no saguão do Fórum desta Cidade, na forma da Lei. Dado e passado na Cidade e Comarca de Nanuque, Estado de Minas Gerais, aos 29 de julho de 2026. Eu, (Millena de Sousa Fernandes Alves) , o digitei por ordem do MM. JUIZ DE DIREITO.(Dr.Bruno Rodrigues Fonseca)

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