Processo 0000772-57.2026.8.25.0073

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202683500492 NÚMERO ÚNICO: 0000772-57.2026.8.25.0073 AUTOR : JOYCE SANTOS DE SOUZA ADV. : RICARDO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA - OAB: 10173-SE RÉU : PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE RÉU : GRAVATA SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA RÉU : MORADA SERVIÇOS LTDA RÉU : PONTO BASE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 202683500492 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, ÀS 09H30, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, PRESENTE A CONCILIADORA; PRESENTE A PARTE REQUERENTE JOYCE SANTOS DE SOUZA, DESACOMPANHADA ACOMPANHADA DO ADVOGADO DR. RICARDO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA - 10173/SE; PRESENTE A PARTE RECLAMADA PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDA, REPRESENTADA PELO PREPOSTO ANDREY EVERTON SANTOS NUNES, CPF XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. FILADELFO ALEXANDRE BRANDÃO COSTA, OAB/SE 15.519. FORA AGUARDADO O PRAZO DE 10 MINUTOS DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA, PORÉM AUSENTES AS EMPRESAS GRAVATA SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA E MORADA SERVIÇOS LTDA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADAS, CONFORME ARS JUNTADOS EM 01/04/2026; AUSENTE A PARTE RECLAMADA PONTO BASE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, QUE NÃO FOI CITADA, CONFORME AR JUNTADO EM 01/04/2026. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA NÃO LOGROU ÊXITO. A EMPRESA PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE JÁ JUNTOU CONTESTAÇÃO AOS AUTOS E PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE, ESTE PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DE REVELIA DAS PARTES GRAVATA SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA E MORADA SERVIÇOS LTDA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DAS PARTES, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADAS. EM RELAÇÃO À EMPRESA PONTO BASE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, O MESMO PUGNOU TAMBÉM PELA DECRETAÇÃO DA SUA REVELIA, UMA VEZ QUE, EM PESE O RETORNO DO MANDADO NEGATIVO, TRATA-SE DE MESMA EMPRESA (MESMO CNPJ) DA MORADA SERVIÇOS LTDA, DEVIDAMENTE CITADA. DE ORDEM, DETERMINO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR RÉPLICA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, APONTANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DIANTE DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA DAS EMPRESAS GRAVATA SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA, MORADA SERVIÇOS LTDA E PONTO BASE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. O INTEIRO CONTEÚDO DESTE TERMO DE AUDIÊNCIA FOI CONFERIDO E VALIDADO PELAS PARTES PRESENTES. DISPENSADAS ASSINATURAS. SÃO CRISTÓVÃO, 29 DE ABRIL DE 2026. JULYANA PORTO BRAGA LIMA CONCILIADORA

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