Processo 0000772-74.2016.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATOrd 0000772-74.2016.5.23.0021 RECLAMANTE: ARLINDO CAMPOS RECLAMADO: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a064e78 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante do decurso do prazo certificado no ID 6349aba, reitere-se a expedição de ofício à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por intermédio do e-mail 07vf@jfrj.jus.br, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a existência de crédito em favor de NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 02.193.661/0001-06, nos autos do processo n.º 039753-40.2019.4.02.5101 e em caso positivo proceda a penhora de valores suficientes para garantia da presente execução, que devem ser transferidos para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil vinculada aos presentes autos e partes (0000772-74.2016.5.23.0021. Autor: ARLINDO CAMPOS (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX). Réus: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 02.193.661/0001-06), CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA (CPF/CNPJ 03.583.828/0001-08), DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (CPF/CNPJ 04.892.707/0001-00), SERGIO GADELHA PINHEIRO (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) e MARCONI LIMA DA SILVA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX)). 2.1. Subsidiariamente, caso não hajam valores disponíveis nos autos, solicita-se, que no mesmo prazo de 10 dias, proceda o juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro o registro de penhora no rosto dos autos do processo n.º 039753-40.2019.4.02.5101  em favor do presente feito, até o limite da execução. 2.2. Com base nos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de ofício ao presente despacho. 3. Sobrevindo aos autos resposta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro ou em caso de decurso in albis do prazo acima, retornem os autos conclusos. 4. Decorrido o prazo assinalado in albis, deverá a Secretaria estabelecer contato telefônico com a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelos números (21) 3218-8073 / (21) 3218-8074 ou whatsapp (21) 97236-8669 e buscar as informações contidas no item 1 deste despacho. 4.1. Obtidas as informações via contato telefônico, certifique-se nos autos e façam-nos conclusos para deliberação. ALTO ARAGUAIA/MT, 20 de julho de 2026. TACIANO ROSAS VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO CAMPOS

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