Processo 0000773-49.2026.5.18.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000773-49.2026.5.18.0053 AUTOR: BIANCA CRISTINE OLIVEIRA DE SOUSA RÉU: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 112ca7a proferido nos autos. DESPACHO Designo perícias técnica e médica para apuração de alegadas insalubridade e acidente de trabalho. Proceda a Secretaria com os sorteios dos peritos, dentre os engenheiros e médicos ortopedistas devidamente cadastrados no AJ-JT junto a este Regional, que deverão entregar os laudos no prazo de 30 dias. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os peritos nomeados deverão envidar todos os esforços possíveis, com distinto comprometimento profissional, para que respondam a todos os quesitos apresentados nos autos e exarem suas conclusões, a partir de fundamentação detalhada fática e técnica (doutrinária), a ser exposta de maneira clara, completa e objetiva. Para tanto, os experts deverão analisar, com afinco, todas as provas produzidas nos autos (laudos, prova testemunhal, depoimento pessoal, exames complementares e demais documentos). Os peritos estão autorizados e são motivados por este juízo a realizarem inspeção do local de trabalho da reclamante (com aviso prévio das partes), onde poderão utilizar todos os meios legais e possíveis para aferir a realidade laboral vivenciada pela obreira. Anoto que o arbitramento (valorativo) dos honorários dos peritos dependerá diretamente da qualidade do laudo apresentado. Caso não atendidas as determinações supra, será determinada a produção de nova perícia, por perito diverso, observado o texto legal albergado no art. 480 do CPC15, c/c art. 769 da CLT. Na sequência, apresento os quesitos complementares do Juízo, que deverão ser respondidos pelo(a) Perito(a) Médico(a) do Trabalho: Descrever, com riqueza de detalhes, o trabalho exercido pelo(a) Reclamante (todas as funções, em todos os locais de trabalho). A resposta não deve se ater ao relato de uma das partes. Como já informado, o perito deverá responder a partir da análise detalhada de todos os elementos constantes nos autos. Descrever, com riqueza de detalhes, o acidente ocorrido. A resposta não deve se ater ao relato de uma das partes. Como já informado, o perito deverá responder a partir da análise detalhada de todos os elementos constantes nos autos. Qual foi o órgão atingido? Há ou houve incapacidade laboral? Tal incapacidade decorreu do acidente em análise? A incapacidade afirmada é ou foi parcial ou total? No caso de parcial, indicar a porcentagem da incapacidade, explicitando fundamentos fáticos e técnicos que embasem a resposta. (A porcentagem requerida tem por base a função/profissão exercida pelo Reclamante) A incapacidade é (foi) temporária ou é permanente? Em caso de incapacidade temporária, indicar, a partir de fundamentos fáticos e técnicos, o dia do início da incapacidade e seu fim. Caso a incapacidade temporária ainda permaneça, se o acidentado se ativar nos tratamentos necessários, qual a previsão de cura (Ex: dias, meses, anos). Quais são os tratamentos necessários? Em caso de incapacidade reconhecida, o acidentado ainda conseguiria se ativar na mesma função que exercia antes do acidente? Caso positivo, existiria alguma condição especial (dificuldades, limitações, dores, etc...) O Obreiro pode ou poderia ser adaptado a uma…

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