Processo 0000774-16.2022.8.25.0025

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202267000786 NÚMERO ÚNICO: 0000774-16.2022.8.25.0025 EXEQUENTE : DOIS J COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ADV. : FLÁVIO AUGUSTO GUIMARÃES ROCHA - OAB: 12589-SE EXECUTADO : RAIMUNDO CONCEIÇÃO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APÓS A REGULAR EFETIVAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO LOTE DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) (P. 104; EM 13/03/2026), BEM COMO DA REGULAR INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CONSTRIÇÃO E DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL (P. 112/115; EM 19/03/2026), A PARTE EXEQUENTE FOI FORMALMENTE INTIMADA POR ATO ORDINATÓRIO PARA REQUERER O QUE ENTENDESSE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (P. 118; EM 11/05/2026). TODAVIA, CONSOANTE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO EXARADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO (P. 121; EM 22/06/2026), O PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ASSINALADO AO CREDOR ESCOOU-SE IN ALBIS NO DIA 15/06/2026, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU PEDIDO DE IMPULSO VOLTADO À EXPROPRIAÇÃO DO BEM. SABENDO-SE QUE O PROCESSO EXECUTIVO NÃO DEVE MARCHAR RUMO À ETERNIDADE E QUE A INÉRCIA DA PARTE CREDORA OBSTA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REGULAR PROVOCAÇÃO DO EXEQUENTE ANTES DE QUALQUER MEDIDA DE ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: INTIME-SE EXPRESSAMENTE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INDICANDO A MODALIDADE EXPROPRIATÓRIA PRETENDIDA (ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OU LEILÃO PÚBLICO), SOB PENA DE PRECLUSÃO E SUSPENSÃO DO FEITO. CASO PERMANEÇA O SILÊNCIO DO CAUSÍDICO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DIRECIONADO À PESSOA JURÍDICA EXEQUENTE, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO CADASTRADO NA EXORDIAL, PARA QUE SUPRA A FALTA E PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO SEM BAIXA. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

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