Processo 0000776-40.2016.8.15.0941
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000776-40.2016.8.15.0941 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECORRENTE: ALOIZO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO (OAB/PB 12.963) RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PB Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIG
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