Processo 0000778-05.2026.8.25.0028

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202668000791 NÚMERO ÚNICO: 0000778-05.2026.8.25.0028 REQUERENTE : TALISSON AILTON DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSEANE JESUS DE ALMEIDA DECISÃO....: INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AINDA, PREENCHIDOS, EM PRIMEIRA ANÁLISE, OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO O DIA 13/07/2026, ÀS 11H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE OCORRERÁ DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE NO FÓRUM DA COMARCA DE FREI PAULO E, CASO NECESSÁRIO, DE FORMA VIRTUAL, CUJO ACESSO SERÁ FEITO PELA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUPJOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0 AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ A PARTE AUTORA DEVE SER INTIMADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO PERIÓDICO OFICIAL (ART. 334, §3º, CPC). CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À ALUDIDA AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE QUE, EM CASO DE DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO ATO (ART. 334, §5º, CPC). EM HAVENDO A ANUÊNCIA QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, MAS NÃO CHEGANDO AS PARTES AO ACORDO, O PRAZO PARA RESPOSTA SE INICIARÁ NO DIA DESIGNADO PARA A ASSENTADA. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER AUDIÊNCIA, O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ COMO TERMO INICIAL O DIA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 335, I E II, CPC). OBSERVEM AS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CABENDO APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR ATRIBUÍDA À CAUSA A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). APRESENTADA RESPOSTA PELA RÉ COM ARGUIÇÃO DE QUESTÕES PRELIMINARES OU FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO AUTORAL, BEM COMO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS. NA HIPÓTESE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, DIGA A REQUERIDA EM IGUAL PRAZO. APÓS, CONCLUSOS. DESIGNO O DIA 13/07/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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