Processo 0000778-97.2026.8.25.0062

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202680000789 NÚMERO ÚNICO: 0000778-97.2026.8.25.0062 REQUERENTE : ALCY ROCHA DOS SANTOS JUNIOR ADV. : MARCOS VINICIUS MENDONÇA SANTOS - OAB: 9679-SE REQUERIDO : NAIARA SANTOS XAVIER DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 98 DO CPC. CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DESTE TJSE, A F

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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