Processo 0000779-35.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou RODRIGO DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas previstas no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (por duas vezes), no artigo 147, §1º, no artigo 129, §13°, no artigo 148, §1º, I e no artigo 215-A, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo Pátrio, e com os consectários da Lei n° 11.340/06, nos seguintes termos: No dia 28 de novembro de 2025, por volta das 19h, no interior da residên
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