Processo 0000782-57.2020.8.14.0093
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo nº: 0000782-57.2020.8.14.0093 Assunto: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: JOSE DA COSTA CHAVES Endereço: VILA FAUSTINA, RAMAL DO SAÚBA, S/N, SÍTIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra JOSÉ DA COSTA CHAVES, imputando-lhe a prática do crime de estupro de vulnerável qualificado pela relação de parentesco, tipificado no artigo 217-A, caput, co
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