Processo 0000784-65.2014.8.17.1350
TJPE • Recurso em Sentido Estrito
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QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000784-65.2014.8.17.1350 RECORRENTE: Emanuel Moises Vieira de Araujo RECORRIDO: Ministério Público do Estado de Pernambuco RELATOR: Des. Demócrito Reinaldo Filho PROCURADORA DE JUSTIÇA: Adriana Fontes EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Recu
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