Processo 0000784-70.2025.8.25.0020

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202566000792 NÚMERO ÚNICO: 0000784-70.2025.8.25.0020 EXEQUENTE : MARIA JOSÉ MELO ALVES ADV. : LARISSA RAMOS LISBOA - OAB: 16246-SE EXEQUENTE : ANDERSON ALVES ROCHA ADV. : LARISSA RAMOS LISBOA - OAB: 16246-SE EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE A INFRUTUOSIDADE DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS OUTRORA DETERMINADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, CONSOANTE DETALHAMENTO EMITIDO SOB O PROTOCOLO Nº 20260074573390, NO QUAL AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONSULTADAS APONTARAM A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO EM NOME DA PARTE EXECUTADA. NESSA ESTEIRA, COM O ESCOPO DE CONFERIR MÁXIMA CELERIDADE E EFICIÊNCIA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ESTE JUÍZO PROCEDEU, DE OFÍCIO, A PESQUISAS ACESSÓRIAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SNIPER. NO ENTANTO, OS REFERIDOS EXPEDIENTES INVESTIGATIVOS TAMBÉM RESTARAM INTEGRALMENTE INFRUTÍFEROS NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO. ESCLAREÇA-SE QUE A CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS (SNIPER) ABRANGEU DE FORMA CENTRALIZADA A BASE DE DADOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS E DO OPERADOR NACIONAL DO REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SERP/ONR), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), TRIBUNAL MARÍTIMO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RENAJUD), SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE BENS (SNGB) E AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANACJUD), NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO NENHUM REGISTRO PATRIMONIAL OU DE SANÇÕES EM FACE DA EMPRESA DEMANDADA. OUTROSSIM, ESTE JUÍZO PROCEDEU, À INCLUSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD. DETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DE TODOS OS RELATÓRIOS COMPROBATÓRIOS DAS RETROCITADAS PESQUISAS ELETRÔNICAS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS RESULTADOS NEGATIVOS COLACIONADO. COM A CIÊNCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO, COM ESTEIO NO ARTIGO 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RETROAGIRÁ À DATA DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CONSTRIÇÃO DE BENS. CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.