Processo 0000785-68.2023.8.08.0062

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000785-68.2023.8.08.0062 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SILVANO DE JESUS CONCEICAO, ARILDO DA SILVA BARCELOS JUNIOR, DAVID LIRIO GOMES, SIDINE LIMA CONCEICAO Advogado do(a) REU: CINTHIA ROLDI DA CRUZ - ES22361 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc. Cuido de ação penal ajuizada em desfavor de SILVANO DE JESUS CONCEIÇÃO, SIDINE LIMA CONCEIÇÃO, ARILDO DA SILVA BARCELOS JUNIOR e DAVID LÍRIO GOMES, devidamente qualificados nos autos, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 33, “caput” e artigo 35, “caput”, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a denúncia que: “(...) Revelam os autos do Auto de Prisão em Flagrante, que serve de base à presente denúncia, que, no dia 30 de novembro de 2023, por volta das 16h30min, na Av. Piúma, próximo ao lado do bar do Marcinho, bairro Céu Azul, nesta comarca, os denunciados SILVANO de Jesus Conceição, SIDINE Lima Conceição, ARILDO da Silva Barcelos Junior e David Lírio Gomes, de forma livre e consciente, em comunhão de desígnios entre si, traziam consigo e guardavam, com intuito de venda, 10 (dez) buchas de substância entorpecente conhecida como maconha, 01 (uma) pedra de substancia entorpecente conhecida como crack, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme Auto de Apreensão de fl. 44 e Auto de Constatação Provisório de Natureza e Quantidade de Drogas à fl. 46. Deflui dos autos que policiais civis prosseguiram até o bairro Céu Azul com a finalidade de cumprir diligências e, no percurso, avistaram um suspeito que se encontrava sentado em frente a um imóvel amplamente conhecido por ser ponto de venda de drogas. Revela que o suspeito se tratava do denunciado SIDINE Lima Conceição e que, ao passar com a viatura descaracterizada próximo ao mesmo, o policial civil Sávio visualizou o citado denunciado contando relevante quantidade de dinheiro, sendo avistada uma mochila próxima a ele. Ato contínuo, sob a determinação da Autoridade Policial, a viatura retornou para que fosse possível a averiguação da situação, momento em que o denunciado ARILDO da Silva Barcelos Junior tentava sair do local sem que fosse percebido, sendo realizada a abordagem de ambos os denunciados. Relata o I.P. que foram encontrados com o denunciado SIDINE Lima Conceição o valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) em notas trocadas, 01 (uma) bucha de maconha e 01 (uma) pedra de crack. Já com o denunciado ARILDO da Silva Barcelos Junior foi encontrada a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) e 01 (uma) bucha de maconha. Na sequência, a Autoridade Policial visualizou dentro do veículo do denunciado SILVANO de Jesus Conceição um montante de dinheiro em notas pequenas e grandes, totalizando R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Consta que o citado veículo estava estacionado em frente ao imóvel já mencionado, ou seja, em local conhecido pela venda de entorpecentes, onde seu filho SIDINE foi encontrado com drogas. Descreve o APF que, ao serem questionados sobre a procedência dos valores, os denunciados SILVANO de Jesus Conceição, SIDINE Lima Conceição e ARILDO da Silva Barcelos Junior não souberam responder. Em seguida, informa o I.P. que, durante…

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