Processo 0000786-26.2025.4.05.8202
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000786-26.2025.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA RAMOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ADELISNILDA DE SOUSA ROCHA FORMIGA - PB26120-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS (NÃO CONFIGURAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PARA ACESSO AO AMPA
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