Processo 0000786-55.2021.8.25.0028

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202168000782 NÚMERO ÚNICO: 0000786-55.2021.8.25.0028 REQUERENTE : JOELMA LIMA DE SANTANA LUCIO ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : ROSIVAN LIMA SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : ROSELI LIMA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : MARIA DE LOURDES LIMA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : RODEVAL LIMA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : ROSIVALDO LIMA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : ROSIMEIRE LIMA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERENTE : ANGELICA DE SANTANA ADV. : MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA - OAB: 8965-SE REQUERIDO : JOÃO DE JESUS LUCIO ADV. : LICIA MANOELA DANTAS DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 9913-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 11/06/2026 ---- (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA REMANESCENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA DATIVA NOMEADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVA A DEVIDA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DOS FALECIDOS ANGÉLICA DE SANTANA E ROSIVALDO LIMA DE SANTANA. DEVE A PARTE NO REFERIDO PRAZO, COLACIONAR AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE ÓBITO, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS. ADVIRTO QUE, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO FIXADO OU CASO OS HERDEIROS NÃO PROMOVAM A HABILITAÇÃO, O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO TOCANTE ÀS COTAS-PARTES DOS AUTORES FALECIDOS (ART. 313, § 2º, INCISO I, C/C ART. 485, IV, DO CPC). APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO E O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS (RÉU PRINCIPAL E CONFINANTES), POR MEIO DE SEUS PATRONOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 690 DO CPC. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA HABILITAÇÃO E IMEDIATA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

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