Processo 0000788-13.2023.5.23.0076

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ATOrd 0000788-13.2023.5.23.0076 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: OLAM BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b629d94 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Certifique-se o trânsito em julgado do feito. 2. Verifico que a sentença proferida nos autos foi reformada em instância superior. 3. Considerando que o acórdão proferido não foi liquidado, remeta-se o feito ao fluxo da liquidação. 3.1 Levando em conta que a execução não se processa de ofício (Art. 878 da CLT), intime-se a parte exequente para promover a execução/liquidação no prazo de 5 (cinco) dias; em caso de inércia, os autos serão sobrestados, passando a fluir o prazo prescricional de 2 (dois) anos previsto no art. 11-A, caput e §1º, da CLT, independentemente de nova intimação. 3.2 Requerida a liquidação/execução, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação dos valores da condenação. 4. Retornando os autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 (oito) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos, sob pena de preclusão. 5. Não havendo impugnação, conclusos para decisão. 6. Em caso de impugnação, as partes deverão, sob pena de rejeição liminar, indicar os itens e valores objeto da discordância; ainda, deverão elaborar a conta com os valores que entenderem devidos, em obediência aos §§ 1º-B e 2º do artigo 879 da CLT. 6.1. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte adversa para se manifestar acerca da referida impugnação, no prazo de 8 (oito) dias. 6.2 Decorrido o prazo da parte adversa ou apresentada manifestação, juntem-se os extratos de contas vinculadas ao feito com saldo positivo e façam-se os autos conclusos para decisão. 7. Intimem-se as partes acerca do presente despacho para ciência. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 15 de maio de 2026. EDIANDRO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA

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