Processo 0000792-41.2009.4.01.3308
TRF1 • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA JUIZ FEDERAL: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA: TALES MATOS AMORIM EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2026 O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dr. FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que o Sr. ARTHUR FERREIRA NUNES, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEB sob o nº 05/260040-8, devidamente nomeado, levará a LEILÃO JUDICIAL, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) indicado(s) neste edital, todo(s) em trâmite nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) pelo maior lanço, desde que corresponda, no mínimo, ao valor de avaliação no 1º leilão, e 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação no 2º leilão. I – DATAS, HORÁRIOS E SITE EM QUE SE REALIZARÃO OS LEILÕES: 1º (PRIMEIRO) LEILÃO: 11/08/2026, às 11h00min (onze horas). 2º (SEGUNDO) LEILÃO: 25/08/2026, às 11h00min (onze horas). SÍTIO ELETRÔNICO: www.nordesteleiloes.com.br II- PERÍODO DE RECEPÇÃO DE LANCES: Do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia 25/08/2026, desde que não haja arrematação em 1º leilão (art. 11 da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ). III – INFORMAÇÕES RELATIVAS AO(S) PROCESSO(S) E AO(S) BEM(NS) PENHORADO(S): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0003370-69.2012.4.01.3308 e 0000256-30.2009.4.01.3308 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(S): ROSALVO JONAS BORGES SALES – Advogado(s): FERNANDO VAZ COSTA NETO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e LIS MATTOS ALVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX 1. Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): Um imóvel rural destinado à pecuária, com área de 46,0 hectaers, situado no lugar denominado “Cavaco”, zona rural, à margem esquerda da estrada vicinal que liga a cidade de Amargosa ao distrito Jorge Sales/Itachama, há aproximadamente 06 km do centro urbano, com a denominação de “Fazenda Santa Maria. Contendo benfeitorias de arvoredos constantes de jaqueiras, cajueiros, mangueiras, com 05 pastagens de capim braquiária, com cerca de estacas velhas e arames farpados velhos, necessitando manutenção, um cural de madeira de lei, necessitando de manutenção estrutural, é margeado pelo rio Ribeirão, dotado de energia elétrica; que neste imóvel rural a senhora Marlene da Silva Ferreira é posseira de uma faixa de terra de aproximadamente 600 m², há aproximadamente 100m do curral, contendo 3 casas: uma construída há mais de 30 anos, outra construída em 2022 de posse de Ednaldo Ferreira Correia, e outra construída em 2024 de posse de Julivaldo Ferreira Correia; que nesse imóvel a senhora Edelvira Maria de Moura é posseira de aproximadamente 2000m², contendo uma casa que diz residir a mais de 58 anos e um pomar. Matrícula: O imóvel possui registro no Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Amargosa/BA. Constando a matrícula 1757, no livro II- F, fls. 205. Não foram efetuadas investigações no que concerne a defeitos dos títulos, invasões, superposições de divisas, presumindo que as dimensões constantes da documentação oferecida( Certidão de inteiro teor) são corretas. 2. Valor da avaliação: R$ 316.020,00(trezentos e dezesseis mil e vinte reais), em 16/09/2025. 3. Localização do bem: Zona do “Cavaco”, município de Amargosa/BA. 4. Depositário: Rosalvo Jonas Borges Sales 5. Outros Ônus: não há. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…
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