Processo 0000793-97.2022.5.11.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000793-97.2022.5.11.0013 RECLAMANTE: NAZARE FARIAS DUARTE RECLAMADO: LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52b16e7 proferido nos autos. DESPACHO I - Fica nomeado como fiel depositário o executado HORACIO JOAQUIM SILVA MARTINS, o qual deverá ser intimado para ciência da penhora (id.a71804b), e oposição de embargos, querendo, no prazo legal. Em respeito ao princípio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação ao reclamado, por meio de seu patrono. II- Aguarde-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Penhora pelo executado. III - Havendo manifestação dê-se vistas à parte contrária e, após, venham os autos conclusos para julgamento. IV - Transcorrendo in albis o prazo, deverá a Secretaria da Vara adotar os seguintes procedimento: a) oficie-se a Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) solicitando informações acerca da existência de eventuais dívidas referentes ao imóvel 61.419 (Av. do Turismo, s/n, Condomínio Parque Itapuranga III, Ponta Negra, Manaus/AM), de propriedade de HORACIO JOAQUIM SILVA MARTINS - CPF.: XXX.XXX.XXX-XX, apresentando planilha como débito atualizado, se houver, no prazo de 10 (dez) dias. b) aguarde-se a remessa de cópia da matrícula atualizada no imóvel nº 61.419, com a devida averbação do gravame, pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus. c) atualizem-se os cálculos, com a inclusão do valor de R$ 988,23 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), referente aos emolumentos do cartório (id.bf2968c) e expeça-se mandado de venda de bens em leilão bem como a certidão circunstanciada. d) por fim, remetam-se os autos ao Posto Avançado Seção de Hasta Pública deste E. TRT. Cumpra-se. MANAUS/AM, 27 de maio de 2026. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HORACIO JOAQUIM SILVA MARTINS

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