Processo 0000794-51.2026.8.25.0062

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202680000805 NÚMERO ÚNICO: 0000794-51.2026.8.25.0062 REQUERENTE : VANDINALDO RODRIGUES DA SILVA ADV. : AROALDO ALVES DE SANTANA NETO - OAB: 7349-SE REQUERIDO : CORÁLIA FEITOSA ADV. : LILIAN DA SILVA BARBOSA VIEIRA - OAB: 17510-SE DECISÃO....: POR TAIS FUNDAMENTOS E, COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 300 E 749, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO, PROVISORIAMENTE, A CURATELA DE CORÁLIA FEITOSA À PARTE REQUERENTE VANDINALDO RODRIGUES DA SILVA, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, INTIMANDO-SE, POR SEU PATRONO, VIA DJE, A PARTE REQUERENTE PARA ASSINÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEIXO DE DESIGNAR DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA JUDICIAL, AO MENOS NESSE INSTANTE PROCESSUAL, ESCLARECENDO QUE EM DATA OPORTUNA PODERÁ SER DESIGNADA. CITE-SE O INTERDITADO, NA PESSOA DE SUA CURADORA PROVISÓRIA NESTE ATO NOMEADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR A RESPOSTA AO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DESDE LOGO, DETERMINO À SECRETARIA PARA NOMEAR DEFENSOR(A) DATIVO(A) DO REQUERIDO. INTIME-SE O (A) CAUSÍDICO (A) NOMEADO (A), PARA EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA O MÚNUS, CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APRESENTA A PEÇA DE DEFESA, INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OFICIE-SE AO 3º NUSESP PARA PROMOÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE AVALIAR OS VÍNCULOS AFETIVOS, DE RESPONSABILIDADE DE A DINÂMICA FAMILIAR EM QUE DEMANDANTE E INTERDITADO ENCONTRAM-SE INSERIDOS. POR FIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA JUNTO AO SCPV, RESSALTANDO-SE QUE SE TRATA DE PARTE QUE NÃO POSSUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. COM A NOMEAÇÃO, INTIME-SE O(A) PERITO(A) PARA INDICAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. COM A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO. O LAUDO SERÁ APRESENTADO EM 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DO DEPÓSITO RESPECTIVO, A SER EFETIVADO PELA PARTE AUTORA. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE, DEVENDO NELE FAZER CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS: 1- O(A) REQUERIDO(A) APRESENTA SINAIS E/OU SINTOMAS DE DEFICIÊNCIA? 2- CASO POSITIVO, DESCREVER OS SINAIS E/OU SINTOMAS, E DEFINIR SE TAL DEFICIÊNCIA O IMPOSSIBILITA DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL (TRABALHO, NEGÓCIOS, ESTUDOS ETC.), SE A IMPOSSIBILIDADE FOR PARCIAL OU CIRCUNSTANCIAL, MENCIONAR TAIS CIRCUNSTÂNCIAS E QUAIS OS ATOS E ASPECTOS DA VIDA DO INTERDITANDO QUE SÃO POR ELA ATINGIDOS. 3- HAVENDO PRESENÇA DE DEFICIÊNCIA, MENCIONAR O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO (CID) DA MESMA. INTIME-SE O PERITO NOMEADO, REMETENDO-LHE OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS. INTIME-SE O(A) INTERDITANDO(A) E O CURADOR PARA SER SUBMETIDO(A) A EXAME MÉDICO LEGAL. COM A JUNTADA DOS LAUDOS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO DAS RESPECTIVAS CONCLUSÕES E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.

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