Processo 0000795-23.2026.8.25.0034

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USUCAPIÃO PROC.: 202652000129 NÚMERO ÚNICO: 0000795-23.2026.8.25.0034 REQUERENTE : G7 EMPREENDIMENTOS LTDA ADV. : JUAN MAX GOIS MENDONCA - OAB: 12979-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.238 E NO ARTIGO 1.243, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DECLARAR EM FAVOR DA REQUERENTE, G7 EMPREENDIMENTOS LTDA., O DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO OVÍDEO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 72.942,065 M² E PERÍMETRO DE 1.096,55 METROS, CUJAS COORDENADAS, CONFRONTAÇÕES E LIMITES CONSTAM DETALHADAMENTE DESCRITOS NA PLANTA E NO MEMORIAL DESCRITIVO DE PÁGINAS 31 E 32, OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE TÍTULO PARA ABERTURA DE MATRÍCULA E REGISTRO DE PROPRIEDADE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. CUSTAS FINAIS PELA PARTE AUTORA, JÁ DEVIDAMENTE ADIMPLIDAS E LIQUIDADAS NOS AUTOS ELETRÔNICOS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA OU PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DOS REQUERIDOS OU CONFRONTANTES. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE RENUNCIOU AO PRAZO RECURSAL NA PRESENTE SOLENIDADE, HOMOLOGO A REFERIDA RENÚNCIA PARA QUE PRODUZA SEUS IMEDIATOS EFEITOS JURÍDICOS E DETERMINO O REGISTRO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO NESTA EXATA DATA, DISPENSANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE CONTADORIA JUDICIAL PARA CÁLCULO DE CUSTAS RECURSAIS. EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, O COMPETENTE MANDADO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITABAIANA/SE, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS DESTA DECISÃO, DA PLANTA E DO MEMORIAL DESCRITIVO, PARA QUE PROCEDA À COMPETENTE ABERTURA DE MATRÍCULA E REGISTRO DA PROPRIEDADE EM NOME DA REQUERENTE, G7 EMPREENDIMENTOS LTDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REALIZADAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE NA SECRETARIA DO JUÍZO, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PRESENTES INTIMADOS.

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