Processo 0000798-60.2024.5.11.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000798-60.2024.5.11.0010 RECLAMANTE: SARA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: SONIA MARIA BENEVIDES DA COSTA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b097a5d proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a decisão de Id. 484a557, fundamentou o redirecionamento da execução para o Município de Manaus e na decisão determinou o redirecionamento para a União Federal, ocorrendo em erro material  Considerando a manifestação do reclamante (Id. e5673fa), por meio da qual requer o chamamento do feito à ordem, para que o Município de Manaus seja notificado, DECIDO: I - Chamar o feito à ordem, a fim de retificar a determinação de redirecionamento para o Município de Manaus que deverá ser citado, por meio de seu procurador, mediante publicação desta decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para, querendo, opor no prazo de 30 (trinta) dias EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 535 do CPC/2015. II- Expirado o prazo para a apresentação dos Embargos à execução, certifique-se. III - Fica o exequente, desde já, notificado, por meio de seu patrono, com a publicação deste no DeJT, para, no prazo de 5 dias, informar ao juízo dados bancários como nome completo, CPF, banco, agência e da conta, para pagamento futuro. IV - Apresentados dados bancários pelo exequente, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor. V - Após, proceda-se à notificação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem a devida manifestação acerca da Requisição de Pequeno Valor. VI - Expirado o prazo do item VI, encaminhe-se à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região - TRT 11ª Região, ofício de requisição de pagamento à Fazenda Pública, efetuando o registro e o envio da RP no sistema GPrec; VII - Cientes as partes, por meio de seus procuradores, com a publicação desta no DeJT (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional). MANAUS/AM, 04 de maio de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA SOUZA DA SILVA

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